1.     INTRODUÇÃO

A Cerba Internacional S.A. España (a seguir designada, Cerba) está totalmente comprometida com a segurança dos seus dados pessoais. Proteger a privacidade dos nossos utilizadores significa continuar a manter o nosso compromisso de transparência na utilização dos seus dados, sempre com o objetivo de reforçar os mecanismos de proteção, trabalhando para oferecer um maior controlo sobre o tratamento de dados pessoais efetuado no nosso portal web (www.cerba.com).

O seguinte descreve as práticas por nós seguidas para respeitar e proteger a privacidade dos utilizadores do nosso site web.

2.     IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL

A Cerba é responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados através do presente sítio web. Pode consultar a nossa informação legal visitando o Aviso Legal disponível no nosso sítio web.

  • Responsável pelo tratamento de dados pessoais: Cerba Internacional S.A. Espanha.
  • Código de Identificação Fiscal: A08559932.
  • Domicílio Social: Pza. Ramon Llull 7-10, 08203 Sabadell (Barcelona, Espanha).
  • Contacto do responsável pela proteção de dados e correio eletrónico para pedidos relacionados com a proteção de dados pessoais: lopd@cerba.com.

Como responsável pelo tratamento dos dados, a Cerba trata os dados pessoais em conformidade com as disposições da regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), pelo que lhe são fornecidas as seguintes informações de tratamento.

3.     FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais incluídos neste site web é detalhado abaixo:

  • Gestão de contactos e pedidos de informação (Pedir um orçamento, Contacto): O site web oferece vários formulários de contacto (Pedir um orçamento, Contactar-nos) para que qualquer pessoa interessada possa contactar a Cerba para pedir informações ou solicitar qualquer assistência derivada dos serviços prestados pela empresa. A base para legitimar o tratamento dos dados será o interesse legítimo da Cerba em responder aos contactos ou pedidos enviados pelos utilizadores. Estes dados serão conservados durante o tempo necessário para satisfazer o pedido e durante o tempo estabelecido por lei, com uma duração mínima de 3 anos.
  • Gestão dos testes de diagnóstico solicitados: A Cerba fornece ao utilizador um portal para consulta dos resultados analíticos levados a cabo pela organização. A base da legitimidade do tratamento dos dados será a relação contratual estabelecida entre o utilizador e Cerba. Os dados e informações relacionadas com a gestão dos testes de diagnóstico serão mantidos enquanto existir uma relação entre as partes e mesmo assim, enquanto os períodos de retenção legalmente estabelecidos não expirarem.
  • Gestão de CVs (Trabalhe connosco): A informação recolhida no formulário “Trabalhar connosco” será utilizada para gerir os processos de seleção de pessoal em que o utilizador se possa enquadrar. A base da legitimidade do tratamento dos dados será o consentimento dado pelo utilizador, selecionando a caixa de aceitação da nossa Política de Privacidade antes de enviar o CV. O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da sua retirada. Estes dados serão mantidos durante o tempo necessário para gerir o processo de seleção e serão subsequentemente destruídos dentro de um período máximo de 1 ano.
  • Enviar-lhe informações sobre as nossas atividades e produtos. As informações recolhidas nos formulários podem ser utilizadas para enviar ao utilizador informações comerciais sobre as atividades, produtos e serviços da Cerba, se especificamente autorizadas pelo utilizador. A base legítima para o envio das nossas atividades e notícias será o consentimento explícito dado pelo utilizador ao selecionar a caixa de aceitação opcional na parte inferior dos formulários fornecidos no site web. O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura sem afetar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da sua retirada. Estes dados serão conservados durante o tempo em que o utilizador não revogar o seu consentimento ao seu respetivo tratamento e durante o tempo estabelecido por lei, com uma duração mínima de 3 anos.
  • Gestão do registo de utilizadores: As informações recolhidas no formulário de registo serão utilizadas para gerir o registo do utilizador na área privada, bem como a consulta e o acesso aos seus resultados e/ou encomendas efectuadas. A base da legitimidade do tratamento dos dados será o consentimento dado pelo utilizador, seleccionando a caixa de aceitação da nossa Política de Privacidade antes de enviar o registo. O utilizador terá o direito de revogar o seu consentimento em qualquer altura sem afectar a legalidade do processamento com base no consentimento antes da sua retirada. Estes dados serão conservados durante o período da relação contratual entre as partes, desde que o utilizador não revogue o seu consentimento para o seu tratamento, e durante o tempo estabelecido por lei, com uma duração mínima de 3 anos.
  • Atender e gerir a compra feita pelo utilizador através do formulário de compra no site web. Os dados pessoais do utilizador serão recolhidos e processados a fim de processar a encomenda e subsequente pagamento dos produtos e serviços oferecidos no site web. A base para a legitimidade do processamento de dados é a execução de um contrato de venda em que o titular dos dados é parte. Se o utilizador não fornecer os seus dados pessoais, a sua compra não poderá ser processada e o serviço solicitado não poderá ser fornecido. Estes dados serão conservados durante a duração da relação contratual entre as partes e durante o tempo estabelecido por lei para o cumprimento das obrigações fiscais.
  • Guardar o carrinho de compras abandonado e lembrar o utilizador que deixou um produto no carrinho de compra, no caso de ter iniciado uma compra introduzindo o endereço de e-mail. A base da legitimidade do processamento de dados será o legítimo interesse do Controlador de Dados em facilitar tanto quanto possível a compra dos seus produtos pelos quais o utilizador demonstrou interesse, acrescentando-os ao carrinho. Os dados serão guardados desde o momento em que o utilizador adiciona o produto selecionado ao carrinho de compras até ao momento em que confirma a compra por um período não superior a cinco dias.
  • Receção, gestão e resolução de denúncias de irregularidades. As informações relativas a possíveis infracções comunicadas pelos informadores serão geridas através do canal disponibilizado pelo Cerba. A base para legitimar o tratamento dos dados será o cumprimento de uma obrigação legal baseada na Lei 2/23, de 20 de fevereiro. Os dados serão conservados durante o tempo necessário para decidir se deve ser iniciada uma investigação sobre os factos comunicados. Em qualquer caso, se tiverem decorrido três meses desde a receção da comunicação de infração e não tiver sido iniciada qualquer investigação, os dados devem ser apagados, a menos que a finalidade do armazenamento seja deixar provas do funcionamento do procedimento.
  • Investigação das irregularidades comunicadas através do canal de comunicação de irregularidades. Após verificar a origem dos factos comunicados e determinar a existência de provas sólidas que sustentem a veracidade da comunicação, os dados fornecidos serão utilizados para iniciar uma investigação. A base da legitimação é o cumprimento de uma obrigação legal. Os dados relativos a factos não provados ou a informações inverídicas serão apagados imediatamente após o conhecimento dessas circunstâncias, a menos que essa inveracidade possa constituir uma infração penal, caso em que as informações serão conservadas durante o tempo necessário para a duração da ação penal.

Para mais informações sobre o tratamento em questão, por favor contacte o nosso Responsável pela Proteção de Dados (lopd@cerba).

4.     CESSÃO OU COMUNICAÇÃO DE DADOS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Os dados podem ser acedidos pelos fornecedores que prestam serviços à Cerba, quando a finalidade do processamento assim o exigir. A Cerba assinou os contratos de tratamento de dados correspondentes com cada um dos fornecedores que prestam serviços à Cerba, a fim de garantir que esses fornecedores processarão os dados de acordo com as disposições da legislação em vigor. Os dados também podem ser comunicados a outras empresas pertencentes ao grupo Cerba para os fins acima descritos. No caso de serem necessárias transferências internacionais de dados, serão comunicadas e implementadas medidas de segurança para assegurar que as transferências sejam realizadas de forma segura.

Não está prevista qualquer outra transferência de dados, exceto nos casos em que exista uma obrigação legal de o fazer ou para os prestadores de serviços necessários ligados à Cerba.

5.     ATUALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, nos informe sempre sobre as alterações que de alguma forma afetem ou incluam as suas informações pessoais.

O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e que todas as informações fornecidas correspondem à sua situação real, que estão atualizados e  são exatos. É necessário comunicar quaisquer alterações quando apropriado.

6.     DIREITOS RELACIONADOS COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Cerba garante que pode exercer todos os seus direitos:

  • Direito de acesso: O direito de aceder aos seus dados e obter a confirmação do seu tratamento, assim como uma cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
  • Direito de retificação: O direito de ter os seus dados sempre atualizados e de solicitar a sua respetiva retificação quando estiverem incorretos.
  • Direito de supressão: Direito de solicitar a supressão dos seus dados quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
  • Direito de limitação: O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, legalidade ou necessidade do tratamento de dados estiver em dúvida, caso em que poderemos reter os dados com a finalidade de reivindicar ou defender reivindicações.
  • Direito de oposição: Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos permite processar os seus dados pessoais é de interesse legítimo. A Cerba deixará de processar os seus dados, a menos que tenha um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, exercício ou defesa de reivindicações.
  • Direito de portabilidade: Direito à portabilidade de dados, quando a base legal que nos permite processar os dados é a existência de uma relação contratual ou o seu consentimento.
  • Direito de revogar o consentimento: Pode revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para uma ou mais das finalidades acima em qualquer momento.

Poderá exercer os seus direitos em qualquer altura e gratuitamente, enviando um e-mail para lopd@cerba.com indicando o direito que deseja exercer e os seus dados de identificação, ou contactando o nosso responsável pela proteção de dados no mesmo endereço de e-mail.

Também tem o direito de apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados se considerar que foi cometida uma violação da legislação de proteção de dados no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:www.aepd.es

7.     TRATAMENTO DE COOKIES

O site web da Cerba utiliza cookies. Um cookie é um pequeno ficheiro que é descarregado e armazenado no computador do utilizador quando o utilizador acede a um site web. Os cookies permitem que um sítio web, entre outras coisas, armazenem e recuperem informação sobre os hábitos de navegação do utilizador ou sobre o seu equipamento e, dependendo da informação que contenham e da forma como a obtenham, podem ser usados para reconhecer o utilizador.

Pode saber mais ao ler a nossa Política de Cookies.

8.      MENORES DE IDADE

Compreendemos a importância de proteger a informação relativa às crianças, especialmente na Internet. Para este efeito, colocamos à sua disposição todos os nossos canais de contacto para fornecer mais informações, contexto e explicações pelos nossos peritos e/ou Responsável pela Proteção de Dados.

Qualquer pessoa que forneça dados através dos formulários deste site web, aceite o seu processamento e declare ter mais de 14 anos de idade, ficando o acesso e utilização do portal por menores de idade terminantemente proibido. Se, em qualquer altura, o Controlador de Dados detetar que um menor de 14 anos de idade forneceu dados pessoais, os dados serão cancelados.

9.     REDES SOCIAIS

O objetivo das ferramentas como o Facebook, LinkedIn, Instagram, etc. ou outras redes sociais é dar visibilidade e divulgação às atividades levadas a cabo pela nossa organização. Estas ferramentas armazenam dados pessoais nos servidores dos respetivos serviços e são regidas pela sua própria Política de Privacidade. Recomendamos rever e ler os termos de utilização e a política de privacidade da rede social no momento do registo, tendo em conta as diferentes possibilidades de configuração em relação ao grau de privacidade do perfil do utilizador na rede social.

Da mesma forma, o Controlador reserva-se o direito de retirar das suas redes sociais qualquer informação publicada por terceiros que viole a lei, incite a fazê-lo ou que contenha mensagens que violem a dignidade das pessoas ou instituições, assim como o direito de bloquear ou denunciar o perfil do autor dessas mensagens.

10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Cerba reserva-se o direito de modificar esta Política para a adaptar à nova legislação ou jurisprudência. Os seus direitos ao abrigo desta Política de Privacidade não serão limitados ou modificados materialmente sem aviso prévio. Todas as alterações a esta Política de Privacidade serão publicadas nesta página e, se forem significativas, ser-lhe-ão fornecidas com um aviso mais destacado.

A Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 04/10/2022.