1.     INTRODUÇÃO

Cerba Internacional S.A. España (a seguir designada como Cerba), estabelecida em Pza. Ramon Llull 7-10, 08203 Sabadell (Barcelona) e Código de Identificação Fiscal A08559932, disponibiliza aos utilizadores determinados conteúdos de natureza informativa sobre as suas atividades no seu site web www.cerba.com.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observação e ao cumprimento rigoroso das seguintes condições de acesso, navegação e utilização, assim como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

Será requerida a observância e o cumprimento das seguintes condições a qualquer utilizador que aceda, navegue ou utilize o site web. Se não concordar com os termos acima, por favor não aceda, navegue ou utilize o site em questão.

2.     DADOS IDENTIFICATIVOS

Responsável pelo tratamento: Cerba Internacional S.A. Espanha.

Código de Identificação Fiscal: A08559932.

Endereço: Pza. Ramon Llull 7-10, 08203 Sabadell (Barcelona, Espanha).

Telefone de contacto: 0034(93)7272233

Email: lopd@cerba.com.

Inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 35396, Fólio 54, Folha M636307.

Inscrita no Registo de Centros, Serviços e Estabelecimentos de Saúde da Direção Geral de Recursos Médicos com o código “E08032108”.

3.     OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A utilização do site da Cerba não obriga o utilizador a registar-se, a menos que deseje adquirir os produtos ou serviços comercializados em www.cerba.com, onde será necessário que o utilizador se registe através do preenchimento de um formulário de recolha de dados, e esta subscrição será regida por condições gerais de contratação específicas. As condições de acesso e utilização deste site são estritamente regidas pela legislação em vigor e pelo princípio da boa fé, devendo o utilizador comprometer-se a fazer uma boa utilização do mesmo. Todos os atos que violem a legalidade, direitos ou interesses de terceiros são proibidos: direito à privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc. A Cerba proíbe expressamente o seguinte, sem carácter exaustivo:

  • Realizar ações que possam causar qualquer tipo de danos aos sistemas da Cerba ou a terceiros no site ou através dele, por qualquer meio.
  • Realizar sem a devida autorização qualquer tipo de publicidade ou informação comercial diretamente ou dissimuladamente, enviar um correio eletrónico em massa (“spamming”) ou enviar grandes mensagens com o objetivo de bloquear servidores de rede (“mail bombing”)

A Cerba pode interromper a qualquer momento o acesso ao seu site se detetar um uso contrário à lei ou à boa fé.

4.     ACESSO

O acesso ao conteúdo e utilização dos serviços prestados pelo site  www.cerba.com é gratuito, embora alguns dos serviços e conteúdos oferecidos pela Cerba a terceiros através do site possam estar sujeitos a contratação prévia e ao pagamento de uma taxa, que será especificada nas suas próprias condições de contratação. O acesso ao site por menores de 14 anos é proibido, a menos que tenham a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis pelos atos praticados pelos menores a seu cargo, em conformidade com a legislação em vigor. Em qualquer caso, presume-se que o acesso de um menor ao site foi feito com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais. Não é necessário registo para aceder e navegar no site.

5.     CONTEÚDOS

Os conteúdos incorporados neste site foram criados e incluídos pela Cerba utilizando fontes internas e externas, de modo a que a Cerba apenas é responsável pelos conteúdos criados internamente.

A Cerba reserva-se o direito a modificar qualquer tipo de informação que possa surgir no presente site, sem que exista obrigação de pré-aviso ou de dar conhecimento aos utilizadores, entendendo-se como suficiente a sua mera publicação e colocação à disposição do utilizador para sua consulta e conhecimento.

6.     DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Cerba é uma marca registada. A utilização da marca Cerba, incluindo tanto o nome como o logótipo, através de qualquer meio, por outros é proibida sem o consentimento expresso da Cerba, estando todos os direitos reservados. Além disso, o site da Cerba, o seu conteúdo, programação e desenho estão totalmente protegidos por direitos de autor, e qualquer reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos elementos protegidos acima mencionados é expressamente proibida, exceto com o consentimento expresso da Cerba.

Para estes efeitos, a Cerba informa que:

  • O acesso ao site não transfere nem confere nenhum direito sobre a propriedade intelectual do mesmo.
  • Os objetos ou elementos acessíveis do site, tais como, e não só, textos, fotografias, fotogramas, ícones, sons, vídeos, software, base de dados, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual, industrial, de propriedade e outros.
  • No que diz respeito aos documentos disponíveis no site web, a sua reprodução só é autorizada para uso pessoal e privado. Qualquer reprodução ou utilização para qualquer outro fim é expressamente proibida e requer a aprovação prévia por escrito da Cerba. Em qualquer caso, qualquer autorização para reproduzir as informações apresentadas neste site web deve ser feita tendo em consideração o respeito pelos direitos de autor.
  • Quanto às referências a serviços de terceiros que possam aparecer neste site, a Cerba reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, sem que a sua menção ou aparecimento neste site implique a existência de direitos sobre as mesmas.
  • Qualquer link de terceiros para este site será colocado na página principal ou de entrada.
  • A Cerba reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar informações contidas no seu site, bem como a sua configuração, prestações ou condições gerais, sem necessidade de aviso prévio.
  • A Cerba não garante a inexistência de interrupções ou incidências de acesso ao site, nem assume qualquer responsabilidade derivada de problemas técnicos ou incidências que possam ocorrer durante a ligação com o mesmo. Este site é verificado e testado para garantir que funciona corretamente 365 dias por ano, 24 horas por dia. Contudo, a Cerba não exclui a possibilidade de que aconteçam  causas de força maior ou circunstâncias que tornem temporariamente impossível o acesso ao mesmo.
  • A Cerba declina qualquer responsabilidade pelo conteúdo do site para o qual fornece hiperligações ou links. Estas ligações são-lhe disponibilizadas como um serviço. A decisão de ativar ou consultar tais links é da sua exclusiva responsabilidade. A inserção de hiperligações em parte ou na totalidade do site web é proibida sem a autorização prévia por escrito da Cerba. Se desejar criar um hiperlink neste site, deve obter uma autorização prévia por escrito da Cerba, contactando a Cerba: lopd@cerba.com.

7.     UTILIZAÇÃO DO SITE WEB

O utilizador compromete-se a utilizar o site web em conformidade com a lei e com o conteúdo do presente Aviso Legal. O utilizador compromete-se igualmente a abster-se de utilizar o site Web para fins ou efeitos ilegais ou contrários às disposições do presente Aviso. Ao utilizar os serviços, o utilizador declara a sua conformidade com o presente Aviso, comprometendo-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros através dos serviços prestados por www.cerba.com qualquer tipo de material que de alguma forma contrarie a legislação em vigor. Em particular, e a título de exemplo e sem limitação, o utilizador compromete-se a não recolher dados para fins publicitários, a não enviar qualquer tipo de publicidade em linha ou mensagens em cadeia e a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros através dos serviços prestados por www.cerba.com,  informações, mensagens, gráficos, ficheiros de som ou imagem, conteúdos, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material, dados ou realizar as seguintes ações, sem carácter exaustivo:

  • Utilizar qualquer dos conteúdos e serviços com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam lesar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o funcionamento normal do site web.
  • Utilizar conteúdos e serviços que se encontrem protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial, pertencentes à entidade ou a terceiros, sem que o utilizador tenha, previamente, obtido dos seus titulares a autorização necessária para esta utilização concreta.
  • Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se disponha da autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja permitido por lei.
  • Integrar vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam prejudicar ou impedir o funcionamento normal da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da Cerba ou de terceiros, ou que possam prejudicar os documentos eletrónicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
  • A obtenção ou mesmo a tentativa de obtenção dos conteúdos, utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, consoante os casos, tenham sido colocados à sua disposição para este efeito, dos que são utilizados habitualmente na Internet, sempre que não comportem riscos de prejuízo ou inutilização do site, dos Serviços e/ou dos conteúdos.

A Cerba reserva-se o direito de empreender as ações legais correspondentes contra quem não cumprir as seguintes proibições.

A Cerba exclui-se, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza que possam produzir-se pela transmissão, difusão, armazenamento, colocação à disposição, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos e, em particular, embora de forma não exclusiva, por perdas e danos que possam ocorrer.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do site, colocamos à disposição do utilizador o endereço eletrónico lopd@cerba.com.

8.     POLÍTICA DE LINKS

8.1  LINKS PARA OUTROS SITES WEB

Se o utilizador possa encontrar links a outras páginas web no site através de diferentes botões, ligações, banners, etc., estas são geridas por terceiros. A Cerba não tem o poder nem os meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites para os quais possam ser estabelecidos links a partir do site web. Consequentemente, a Cerba não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com a página web para a qual possa ser estabelecido um link a partir do seu site, mais especificamente, a título enunciativo e não taxativo,  sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral. A este respeito, se os utilizadores tomarem conhecimento da ilegalidade das atividades realizadas através destes sites de terceiros, devem notificar imediatamente a Cerba para que o link para o site possa ser desativado.

O estabelecimento de qualquer tipo de link do site a outro site não implica que exista qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre a Cerba e a parte responsável pelo site externo.

8.2 LINKS EM OUTRAS PÁGINAS WEB PARA O SITE WEB

Se qualquer utilizador, entidade ou site web desejar estabelecer qualquer tipo de link para o site web, aplicam-se as seguintes estipulações:

  • O link só pode conduzir à página inicial do site, salvo autorização expressa e por escrito da Cerba.
  • O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve conduzir o utilizador, através de um clique, ao URL do próprio site e deve abranger completamente o tamanho total do ecrã da página inicial do site.
  • Em nenhuma circunstância, salvo autorização expressa por escrito da Cerba, o site que faz o link pode reproduzir o site de qualquer forma, incluí-lo como parte do seu site ou dentro de um dos seus frames ou criar um browser em qualquer uma das páginas do site.
  • A página que estabelece o link não pode afirmar de forma alguma que a Cerba autorizou tal link, a menos que a Cerba o tenha feito expressamente e por escrito.
  • Se a entidade que faz o link da sua página para o site web desejar incluir corretamente na sua página web a marca, denominação, nome comercial, rótulo, logótipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento de identificação da Cerba e/ou do sítio web, deve primeiro ter a autorização expressa por escrito da Cerba.

A Cerba não autoriza o estabelecimento de um link para o site web a partir das páginas web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que violem a moral, a ordem pública ou as normas sociais geralmente aceites.

A Cerba não tem o poder nem os meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sites que tenham links estabelecidos para o site web.

A Cerba não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com a site web para a qual possa ser estabelecido um link a partir do seu site, mais especificamente, a título enunciativo e não taxativo,  sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

9.     RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

A Cerba não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade dos serviços ou informações fornecidas através do site, nem a utilidade ou veracidade da documentação dos eventos que podem ser adquiridos através do mesmo, preparada por profissionais de setores muito diferentes. Consequentemente, a Cerba não garante e não é responsável pela:

  • continuidade do conteúdo do site web;
  • ausência de erros nesses conteúdos ou produtos;
  • ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no site ou no servidor que o fornece;
  • invulnerabilidade do site e/ou a impregnabilidade das medidas de segurança nele adotadas;
  • falta de utilidade ou de desempenho dos conteúdos e produtos do site web;
  • qualquer dano ou prejuízo causado, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções estabelecidas pela Cerba no site ou através da violação dos seus sistemas de segurança.

No entanto, a Cerba declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do site e para evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos para os utilizadores.

Se o utilizador tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa envolver uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deve notificar imediatamente a Cerba (lopd@cerba.com) de modo a poder tomar as medidas adequadas.

10. POLÍTICA DE COOKIES

A Política de Cookies do site www.cerba.com é determinada pelas disposições do texto POLÍTICA DE COOKIES.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Cookies do site www.cerba.com é determinada pelas disposições do texto POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS.

12. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

A Cerba pode modificar parcialmente ou na totalidade os termos e condições aqui estipulados publicando quaisquer alterações na mesma forma em que o presente Aviso Legal aparece ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores. A validade temporária deste Aviso Legal coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que sejam total ou parcialmente modificados, altura em que o Aviso Legal modificado entrará em vigor. Independentemente das disposições das condições particulares, a Cerba poderá rescindir, suspender ou interromper, a qualquer momento, sem aviso prévio, o acesso ao conteúdo da página, sem a possibilidade de o utilizador exigir qualquer tipo de compensação.

13. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com este site ou com as atividades nele realizadas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo os Tribunais e Julgados mais próximos de Sabadell, à escolha do utilizador, de preferência competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização.